TJSC — 03000899520178240167
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas
- 2021-01-25T14:57:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba" } } - 2021-01-21T19:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba" } } - 2021-01-25T14:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba" } } - 2020-12-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-25T12:09:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba" } } - 2020-11-25T12:09:15.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba" } } - 2020-05-31T10:22:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-28T18:47:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba" } } - 2020-05-28T12:24:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba" } } - 2017-03-02T11:52:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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