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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000871720145030111

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2851778b5ed77bc1d324d42f342af6771c7f59827cfbd526f2b95762a5174b84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2851778b5ed77bc1d324d42f342af6771c7f59827cfbd526f2b95762a5174b84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-11 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-21 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-18 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2014-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-29
Recebimento (TPU 977)
2014-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-21
Procedência em Parte (TPU 221)
2014-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-21
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Descontos Indevidos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  10. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.