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TRE-BA — 06000230520246050131

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 131 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30dd57d49ea0a8de6ba96ffaa40aa5f73a5f44ac60df88ac9ab6d1c4aabab901

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-15 a 2025-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-10: Definitivo (TPU 246)
2025-07-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-08: Petição (TPU 85)
2025-07-04: Documento (TPU 581)
2025-06-25: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-06-25: Documento (TPU 12270)
2025-06-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-25: Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2025-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-04: Conclusão (TPU 51)
2025-06-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento particular

Ver outros registros do assunto TPU 3532

Movimentações públicas

2024-04-15T14:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-23T14:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-04-29T16:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2024-06-17T09:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-07-09T14:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-03-10T08:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-05-13T08:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-19T09:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2025-06-04T08:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-04-23T14:12:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-25T11:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-29T16:02:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-30T16:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-07T09:47:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-17T09:13:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-18T09:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-19T16:51:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-12-11T10:31:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-19T09:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-25T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-07-04T22:09:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-07-10T08:29:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
```

2024-04-15T14:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T08:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2024-04-24T08:31:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-25T07:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-04-26T17:50:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-04-30T11:33:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-30T11:33:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2024-05-07T15:24:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-18T08:01:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-18T08:01:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-18T21:28:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
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  }
}

2024-07-09T16:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-09T16:14:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-03-12T10:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-03-12T10:42:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-05-17T09:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-05-17T09:02:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-05-19T09:48:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2025-06-03T09:06:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2025-06-25T08:23:56.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-25T08:24:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-06-25T08:45:31.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-06-25T08:45:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-07-08T09:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-07-10T08:47:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-07-10T08:47:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00178957620198090035 — Inquérito Policial · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJGO
- Órgão julgador: 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Judicial
TJPB — 00005811920178151071 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única de Jacaraú
TJAP — 00024158920238030001 — Inquérito Policial · 2023-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJAP
- Órgão julgador: 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJGO — 00177591520198090024 — Inquérito Policial · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJGO
- Órgão julgador: 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPB — 00005766320158150231 — Insanidade Mental do Acusado · 2015-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara Mista de Mamanguape
TRF6 — 00000582720134013801 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRF6
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
STJ — 00003780620144058304 — Recurso Especial · 2023-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TRF6 — 00000465820194013815 — Inquérito Policial · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRF6
- Órgão julgador: 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI

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Falsidade ideológica ou falsificação de documento? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada