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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00271925719878190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPITAL IV JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 1989-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75246565228989401618757afd5aa24a96ebf4bdcaf0c2eb6ae5bac0f483446d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1988-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1988-05-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 1988-05-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 1989-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 1989-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 1989-09-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 1997-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1988-05-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:54:04.741306134Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1989-09-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1989-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75246565228989401618757afd5aa24a96ebf4bdcaf0c2eb6ae5bac0f483446d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1988-05-23 a 1997-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

1997-06-04
Definitivo (TPU 246)
1989-09-23
Distribuição (TPU 26)
1989-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
1989-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
1988-05-23
Improcedência (TPU 220)
1988-05-23
Procedência (TPU 219)
1988-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1988-05-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 1989-09-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 1988-05-23T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  4. 1988-05-23T23:59:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  5. 1989-03-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1989-03-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1997-06-04T15:44:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.