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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00070118520098260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAOGrau: JEData de ajuizamento: 2009-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a8fa6feb30e63b1f033adc34061bbdea69f661890441e53b3fd15c9dfcb89f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-10-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-07-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2014-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2022-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2022-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2022-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2022-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2022-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2022-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2022-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2022-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2022-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T00:39:42.675346232Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090918094343
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a8fa6feb30e63b1f033adc34061bbdea69f661890441e53b3fd15c9dfcb89f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-21 a 2022-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-22
Definitivo (TPU 246)
2022-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-01
Conclusão (TPU 51)
2022-05-30
Petição (TPU 85)
2022-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-21T12:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-10-02T14:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-10-13T10:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-10-14T14:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-11-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-12-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-01-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-03-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-03-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-04-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-10-06T09:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-10-20T14:24:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2010-10-20T14:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-10-22T15:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-11-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-12-06T12:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-12-13T17:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-12-16T14:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-12-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-02-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-05-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-07-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-07-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-07-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-10-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-09-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-09-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-03-12T16:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-03-12T17:47:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-03-15T15:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.