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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00983245620158060034

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0110f326a13c24db81bd9deb13f3db2bc983406114dabc2eb7add005859356bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0110f326a13c24db81bd9deb13f3db2bc983406114dabc2eb7add005859356bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 0110f326a13c24db81bd9deb13f3db2bc983406114dabc2eb7add005859356bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2024-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2025-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2025-02-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2025-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-03-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-03-31 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2025-04-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 no assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-17 a 2025-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-05
Definitivo (TPU 246)
2025-05-05
Documento (TPU 581)
2025-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-07
Publicação (TPU 92)
2025-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-31
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-03-21
Documento (TPU 581)
2025-03-21
Conclusão (TPU 51)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-17T11:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-10-18T13:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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  4. 2025-03-21T09:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2025-02-17T11:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-03-21T09:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-02-17T15:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-05-05T12:51:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2025-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-05-03T01:39:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-03-18T02:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-05-05T12:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2025-05-03T01:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-06-18T10:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-10-23T11:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-05-24T14:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2022-02-24T19:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-06-10T15:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2022-10-04T16:50:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2024-06-27T03:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-09-20T10:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-09-14T17:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-01-26T23:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2021-10-29T14:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-06-03T23:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-09-30T09:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-03-19T11:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-10-07T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2020-09-23T16:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-05-24T13:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2021-12-09T15:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-06-10T15:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-10-04T09:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2024-06-11T11:30:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2025-04-01T15:42:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2015-09-15T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-09-14T17:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2021-01-26T23:42:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.