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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00067998520188060034

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7eeab9731d4d533b062010dcc4d440915ec8c15ad7f844c6091c12f5cb56bcff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067998520188060034 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7eeab9731d4d533b062010dcc4d440915ec8c15ad7f844c6091c12f5cb56bcff. SHA-256 do comentário: ab0502a9b9c033ae33f8ed28a285a2d5d2465a4f3c332cbac6759fcce4ff9301.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 7eeab9731d4d533b062010dcc4d440915ec8c15ad7f844c6091c12f5cb56bcff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d5453023004e4c9c1ef358b8bcff40d303eb48cefbdc75ae8d5163121abf1b4
  • Registro documental: 7eeab9731d4d533b062010dcc4d440915ec8c15ad7f844c6091c12f5cb56bcff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-19 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2024-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2024-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2024-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2024-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2024-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2024-08-18 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2024-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2024-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2025-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2025-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2025-06-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:17:24.604030531Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7eeab9731d4d533b062010dcc4d440915ec8c15ad7f844c6091c12f5cb56bcff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-19 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-08-27
Conclusão (TPU 51)
2025-07-10
Documento (TPU 581)
2025-06-10
Documento (TPU 581)
2025-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-31
Conclusão (TPU 51)
2025-01-30
Documento (TPU 581)
2024-11-12
Documento (TPU 581)
2024-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-25
Conclusão (TPU 51)
2024-08-18
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-12T14:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2024-10-25T10:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-08-27T10:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-01-30T12:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-08-27T10:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-06-10T13:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-06-02T13:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2025-07-10T14:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-01-31T12:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-12-11T09:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-07-24T14:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-10-23T12:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-10-09T21:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-07-26T08:59:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-05-06T15:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2024-05-21T02:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-11-20T13:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-07-24T14:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-10-22T16:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-10-09T21:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-06-28T17:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2022-05-05T12:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-05-20T12:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-11-01T14:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-11-19T17:51:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  26. 2019-07-24T14:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-10-18T10:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-10-02T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-06-28T17:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-05-05T11:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-03-02T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-02-27T11:29:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  33. 2019-07-24T14:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-11-16T13:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2021-01-26T14:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-07-29T06:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-09-05T14:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2024-05-22T23:47:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2018-11-19T17:43:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2019-07-24T14:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.