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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Convolação de recuperação judicial em falência — TJSE 00113058419958250001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 757b88300870d78c68a2e70062f6c6058b6f17367edb97cfdc0337d703907f52

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 757b88300870d78c68a2e70062f6c6058b6f17367edb97cfdc0337d703907f52
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 335 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  2. 2010-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  3. 2010-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  4. 2010-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  5. 2010-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  6. 2011-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  7. 2011-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  8. 2011-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  9. 2011-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2011-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  11. 2011-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  12. 2012-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2012-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2012-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  15. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  16. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2015-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2015-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-01 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-03 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-14 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:14:09.128000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19951205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 757b88300870d78c68a2e70062f6c6058b6f17367edb97cfdc0337d703907f52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 335 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-12-05 a 2015-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-07
Definitivo (TPU 246)
2015-06-23
Definitivo (TPU 246)
2015-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-19
Recebimento (TPU 132)
2015-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Convolação de recuperação judicial em falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 335. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-12T07:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-11-05T12:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-07-23T08:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-07-09T09:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-12T10:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-12T10:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-12T10:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-12T10:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-12T10:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-12T10:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-12T10:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-12T07:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-12T07:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-09T10:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-09T10:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-09T10:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-09T10:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-09T10:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-02-09T10:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-02-09T10:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-09T10:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-09T10:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-02-09T10:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-02-09T10:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-01-16T09:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-11-04T08:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-10-16T08:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-10-16T07:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-10-16T07:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-07-23T08:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-04-21T05:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-05-08T09:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-04-10T08:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-03-20T09:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-03-19T08:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-06-04T10:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-04-11T08:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-04-03T10:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-03-07T08:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-01-23T07:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.