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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Convolação de recuperação judicial em falência — TJSE 00125257819998250001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d695ba9a46fda3361172c64c813778b1d435c88edef8683f53075565a1206561

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: d695ba9a46fda3361172c64c813778b1d435c88edef8683f53075565a1206561
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 459 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  2. 2009-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  3. 2009-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  4. 2010-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  5. 2010-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  6. 2011-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  7. 2011-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  8. 2011-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  9. 2011-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  10. 2012-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  11. 2012-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  12. 2012-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  13. 2012-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  14. 2013-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  15. 2013-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  16. 2014-02-17 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  17. 2016-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2016-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-22 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/353
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-15 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/344
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-11 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/340

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T21:41:26.311000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d695ba9a46fda3361172c64c813778b1d435c88edef8683f53075565a1206561

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 459 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-13 a 2017-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-15
Definitivo (TPU 246)
2016-11-09
Definitivo (TPU 246)
2016-10-13
Documento (TPU 581)
2016-10-11
Documento (TPU 581)
2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Convolação de recuperação judicial em falência

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 459. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T11:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-07-31T09:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-03-05T07:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-07-23T10:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-04-23T12:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2013-08-07T07:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-01-09T08:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-13T07:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-13T07:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-13T07:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-13T07:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-13T07:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-13T07:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-13T07:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-13T07:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-13T07:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-06T09:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-28T08:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-06-16T11:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-06-09T08:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-03T11:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-12-01T10:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-27T12:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-10-01T09:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-07-30T10:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-07-01T09:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-04-23T11:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-03-06T08:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-03-05T07:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-02-06T09:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-12-16T10:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-10-31T10:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-10-31T10:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-10-06T10:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-07-23T10:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-07-01T08:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-06-16T11:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-05-19T12:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-05-07T08:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-04-23T12:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.