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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00014775520148250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de08a9179f7ab0ad47b564e9d897599aca51205ed8cdfeb5c51172c9312347e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014775520148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de08a9179f7ab0ad47b564e9d897599aca51205ed8cdfeb5c51172c9312347e3. SHA-256 do comentário: caad052ee7002ac50b0ca3122b5792dc62f0b782a5449112d59bfd7e1e629cc5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2014-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-11-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-05-29 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:02:52.080000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140904120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de08a9179f7ab0ad47b564e9d897599aca51205ed8cdfeb5c51172c9312347e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-04 a 2016-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-07-23
Definitivo (TPU 246)
2015-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-10
Recebimento (TPU 132)
2015-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-29
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-05-25
Conclusão (TPU 51)
2015-05-22
Recebimento (TPU 132)
2015-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-13T08:39:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-05-31T11:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-15T17:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-04T13:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-02T08:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-05T15:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-05T15:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-03T15:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-13T16:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-07-23T15:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-06-15T08:31:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-06-10T12:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-06-08T17:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-05-29T10:49:22.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  15. 2015-05-25T22:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-22T08:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-05-19T09:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-04T18:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-12-02T17:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-11-13T08:39:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-10-24T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-10-24T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-10-24T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-10-23T09:56:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-10-23T09:55:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-10-13T16:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-03T12:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-10T13:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-09-08T16:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-09-04T12:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.