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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário — TRT3 00000867020135030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9c4e260a012bd9c8bac294df298aaa2d9e7d57849a607aaf51a404720a3470d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000867020135030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f9c4e260a012bd9c8bac294df298aaa2d9e7d57849a607aaf51a404720a3470d. SHA-256 do comentário: b79fca3ef5e182e1bc03446e3d03d9174f80943c1054e9635db41d72dbf71505.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2013-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-06-27 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-06-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2013-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2014-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2015-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2015-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2015-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2015-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2017-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-04-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2017-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:58.109590153Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f9c4e260a012bd9c8bac294df298aaa2d9e7d57849a607aaf51a404720a3470d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-01 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-24
Petição (TPU 85)
2015-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.