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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00308573420158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e54a68bf91ac5a0061f5aa6bf258506d9b295c510a169295e140cb1e2be7bec4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e54a68bf91ac5a0061f5aa6bf258506d9b295c510a169295e140cb1e2be7bec4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-05 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-10-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-03-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-05 a 2016-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-04
Definitivo (TPU 246)
2016-08-04
(TPU )
2016-07-22
(TPU )
2016-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-06
(TPU )
2016-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-16
Petição (TPU 85)
2016-06-16
(TPU )
2016-06-16
(TPU )
2016-05-24
Petição (TPU 85)
2016-05-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-28T16:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-08-04T10:27:55.000Z — (TPU )
  3. 2016-07-22T08:46:07.000Z — (TPU )
  4. 2016-07-06T07:45:55.000Z — (TPU )
  5. 2016-06-16T22:21:02.000Z — (TPU )
  6. 2016-06-16T11:21:23.000Z — (TPU )
  7. 2016-05-24T10:28:20.000Z — (TPU )
  8. 2016-05-18T12:59:38.000Z — (TPU )
  9. 2016-05-02T10:20:54.000Z — (TPU )
  10. 2016-05-02T09:52:38.000Z — (TPU )
  11. 2016-05-02T07:45:11.000Z — (TPU )
  12. 2016-04-19T09:27:38.000Z — (TPU )
  13. 2016-04-08T08:35:56.000Z — (TPU )
  14. 2016-03-16T08:04:18.000Z — (TPU )
  15. 2016-01-12T11:34:58.000Z — (TPU )
  16. 2015-11-27T12:25:12.000Z — (TPU )
  17. 2015-11-11T13:20:14.000Z — (TPU )
  18. 2016-08-04T10:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-08-04T10:30:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-07-06T07:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-06-16T22:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-06-16T09:28:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2016-05-24T10:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-05-24T10:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-05-18T12:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-05-02T10:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-05-02T09:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-05-02T07:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-03-16T08:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-03-02T10:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-11-16T08:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-10-16T11:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-10-05T11:55:12.000Z — Despacho (TPU 11009)
  34. 2015-10-05T11:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-05T11:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.