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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00328367020118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69f409561efa652b21e26b49c8dbfa577e24e2d6a8d19763b65cbfe080b58d76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 69f409561efa652b21e26b49c8dbfa577e24e2d6a8d19763b65cbfe080b58d76
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  2. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2014-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2014-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2014-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2015-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2015-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2015-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2015-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2015-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2015-06-26 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2015-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2015-08-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2015-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2015-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2015-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2015-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:44.184000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111013120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69f409561efa652b21e26b49c8dbfa577e24e2d6a8d19763b65cbfe080b58d76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-13 a 2015-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-23
Definitivo (TPU 246)
2015-11-20
Petição (TPU 85)
2015-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-19
Petição (TPU 85)
2015-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-13
Recebimento (TPU 132)
2015-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-04T07:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-11-20T03:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-19T13:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-09T09:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-09T09:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-13T01:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-04T07:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-17T03:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-06T10:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-21T07:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-07T12:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-25T03:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-25T03:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-14T08:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-04-14T08:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-27T04:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-15T09:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-06T04:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-09-06T04:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-08-25T09:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-08-25T09:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-07-22T06:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-07-09T08:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-07-02T12:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-06-14T02:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-06-03T12:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-05-22T02:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-05-22T02:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-05-09T08:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-05-09T08:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-04-24T12:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-03-25T03:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-03-13T07:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-02-25T03:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-02-12T11:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-11-26T03:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-11-13T12:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-10-30T10:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-10-08T03:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-09-26T10:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.