TJBA — 07890733620148050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 642f21b0eaadd195e8b7ce6867501acdc21b351a6ecf76370f3b51a3f790c656

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

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Movimentações públicas

1. 2014-11-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2017-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2017-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2017-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2017-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-02-17T00:00:00.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2021-07-21T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2021-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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16. 2017-10-26T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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17. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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18. 2018-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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19. 2021-12-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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20. 2021-12-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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21. 2021-12-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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