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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 00058823220048260606

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE SUZANOGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eccb5637e4b553cf80a7685eb9e2924d036edd42a7e56ca7014293b258a22672

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058823220048260606 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE SUZANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 386 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eccb5637e4b553cf80a7685eb9e2924d036edd42a7e56ca7014293b258a22672. SHA-256 do comentário: 047d373cb8c59ba0aed309a6b1a70a0a39a7dea98b2a67f3488a8c4e2cb2e2a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 386 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-10-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2009-02-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  5. 2021-08-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  6. 2021-08-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  7. 2021-08-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  8. 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  9. 2021-09-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  10. 2021-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  11. 2021-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  12. 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  13. 2022-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  14. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  15. 2022-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  16. 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  17. 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  18. 2022-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-10-11 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-02-03 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/350

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T08:08:23.288750868Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-10-13T12:37:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eccb5637e4b553cf80a7685eb9e2924d036edd42a7e56ca7014293b258a22672

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 386 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-21 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10
Definitivo (TPU 246)
2022-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Remessa (TPU 123)
2022-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Publicação (TPU 92)
2022-02-21
Remessa (TPU 123)
2022-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 386. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2005-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-10-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2007-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2008-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2009-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-02-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2009-02-03T11:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2009-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2009-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2009-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2009-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2009-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2009-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  38. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2009-09-18T11:41:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.