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TJBA — 07879977420148050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 713e29ceb9db3e5ce4896dea4bee738eb4625e82cd5a8a28373ed57c863a64c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-01 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Definitivo (TPU 246)
2022-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-21
Petição (TPU 85)
2021-10-22
Remessa (TPU 123)
2021-10-06
Petição (TPU 85)
2021-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25
(TPU )
2021-06-18
Publicação (TPU 92)
2021-06-16
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2021-03-19
Publicação (TPU 92)
2021-03-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-12-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  4. 2021-06-25T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  8. 2022-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  9. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
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  11. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  13. 2019-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  14. 2020-12-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  15. 2020-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  17. 2021-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-06-16T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  20. 2022-02-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  21. 2022-02-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  22. 2022-02-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.