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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00008273720128250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a78642bc69d48ade44e3ae0b0b8e94c89d1c1cc8b278293abccc51c929ca696

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008273720128250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4a78642bc69d48ade44e3ae0b0b8e94c89d1c1cc8b278293abccc51c929ca696. SHA-256 do comentário: 6dd625dc6aed8f9b101b272c7de8689463420af97462a5e9806f97d57bedb249.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2012-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2012-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2012-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2012-10-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2012-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2013-01-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2013-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2013-02-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2013-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2014-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2014-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2014-11-13 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2015-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:13:23.978000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120816120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a78642bc69d48ade44e3ae0b0b8e94c89d1c1cc8b278293abccc51c929ca696

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-16 a 2015-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-17
Definitivo (TPU 246)
2015-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-01
Recebimento (TPU 132)
2015-07-01
Definitivo (TPU 246)
2015-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-26
Decisão (TPU 3)
2015-05-26
Conclusão (TPU 51)
2015-05-21
Recebimento (TPU 132)
2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-13T10:43:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2013-02-07T14:23:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-01-15T14:56:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-10-11T11:24:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-08-27T10:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-01T10:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-21T11:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-13T12:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-24T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-24T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-26T19:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-03T13:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-25T19:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-08T11:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-05-07T15:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-07T15:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-05-02T11:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-22T11:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-01-31T09:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-01-30T08:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-01-15T15:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-12-19T11:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-12-12T11:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-11-28T19:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-10-16T14:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-10-05T10:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-10-01T07:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-09-04T15:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-08-17T12:55:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-07-01T13:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-07-01T13:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-07-01T09:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-06-26T09:23:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-05-26T14:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-21T11:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-05-19T08:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-05-12T10:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-03-02T08:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-01-09T11:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-11-14T13:57:42.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.