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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00329815820138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 246b7930e913a0cb6564e93a123a92024ccd4e5d29346d38644af7151592ca1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 246b7930e913a0cb6564e93a123a92024ccd4e5d29346d38644af7151592ca1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-02-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-02-27 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-03-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-23 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-29 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2020-05-26
Documento (TPU 581)
2020-05-26
Conclusão (TPU 51)
2020-05-25
(TPU )
2020-05-15
Petição (TPU 85)
2017-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-23
Definitivo (TPU 246)
2017-11-23
(TPU )
2017-10-31
(TPU )
2017-10-19
Recebimento (TPU 132)
2017-10-19
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-14T13:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2020-05-25T23:46:12.000Z — (TPU )
  3. 2017-11-23T08:34:00.000Z — (TPU )
  4. 2017-10-31T00:40:54.000Z — (TPU )
  5. 2017-10-19T12:38:23.000Z — (TPU )
  6. 2017-10-15T02:55:20.000Z — (TPU )
  7. 2014-03-14T14:12:55.000Z — (TPU )
  8. 2014-02-24T07:46:09.000Z — (TPU )
  9. 2014-02-23T22:11:37.000Z — (TPU )
  10. 2014-02-20T10:17:25.000Z — (TPU )
  11. 2014-02-06T09:42:52.000Z — (TPU )
  12. 2014-02-03T09:43:37.000Z — (TPU )
  13. 2013-11-11T08:09:37.000Z — (TPU )
  14. 2013-10-29T12:04:03.000Z — (TPU )
  15. 2013-10-16T08:33:07.000Z — (TPU )
  16. 2020-06-01T15:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-06-01T14:29:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-05-26T23:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-05-26T23:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-05-15T06:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-11-23T08:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-11-23T08:34:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-10-19T08:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-02-27T07:37:29.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  25. 2014-02-24T07:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-02-23T22:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-02-20T10:05:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  28. 2014-02-11T09:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-06T09:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-01-20T11:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-01-20T10:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-01-15T20:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-01-08T08:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-12-13T12:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-12-04T16:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-11-27T08:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-11-14T11:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-10-17T13:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-09-17T10:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-09-14T15:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.