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TJDFT — 00057947620138070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: debdae7e1f5100208f8adbb7bb2acebc26c12f7d44e23f822e1be6989daa29ca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-18 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08: Definitivo (TPU 246)
2026-06-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12: Publicação (TPU 92)
2026-05-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-07: Recebimento (TPU 132)
2026-05-07: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-07: Conclusão (TPU 51)
2026-05-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-18T18:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-19T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-19T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-19T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-19T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-25T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-22T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-22T17:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-26T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-03T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-03T17:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-01T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-01T17:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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2014-01-20T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-12T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-14T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6576",
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2014-03-14T13:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2014-04-23T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-05-21T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6576",
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  }
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2014-07-15T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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2014-08-25T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-10-01T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2014-10-21T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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2014-10-28T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2014-11-13T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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2014-11-13T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2014-12-11T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-01-27T10:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-01-27T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-10-05T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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2015-10-05T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2015-12-11T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-02-27T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-02-27T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-03-29T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2020-03-05T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2020-03-17T13:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2020-04-15T17:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

2021-08-19T21:03:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6576",
    "nome": "12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00055770420168070009 — Cumprimento de sentença · 2018-12-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
TJDFT — 00182905020078070001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TRT4 — 00009138520115040025 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT4
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TJDFT — 00057189120148070009 — Cumprimento de sentença · 2020-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
TJRR — 08011843520228230045 — Carta Precatória Cível · 2022-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / VARA CÍVEL
TJAP — 00025642720198030001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJAP — 00025490820178030008 — Cumprimento de sentença · 2017-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Órgão julgador: 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TJMG — 60795414620158130024 — Recurso Especial · 2018-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA / Primeira Vice-Presidência

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