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TRF3 — 07012194719934036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e30de0bfffaa92f43df5bcd11dd5c87b7e3da8f06de4b181061e9e1c8efb485

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

Movimentações públicas

1993-06-08T17:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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1993-08-06T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1993-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1993-10-18T00:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1993-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-02-10T16:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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1994-06-27T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-04-19T13:48:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio",
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      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
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2000-01-24T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-01-31T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2000-11-14T14:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-02-25T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-02-25T17:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-29T18:48:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-05-22T14:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2003-05-22T18:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2004-03-02T16:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2006-05-31T18:03:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-07-07T14:32:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2008-07-08T16:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2010-04-28T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2010-04-28T14:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2012-09-17T09:23:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2012-10-05T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-10-05T14:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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2022-03-09T13:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2022-05-10T17:15:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-05-16T13:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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}

2004-01-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-05-20T18:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-10T11:36:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-08T09:49:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-25T10:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
1993-08-09T14:15:00.000Z — Determinação (TPU 1013)
2000-11-24T17:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2001-07-16T12:44:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2002-03-06T12:25:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-08-09T17:48:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2003-05-26T16:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-06-20T12:27:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2004-02-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-03-30T16:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-05-10T17:51:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2008-07-01T17:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-10-02T18:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-12-11T10:27:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-11T14:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-05T16:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-04-18T11:24:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-08T17:22:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-08T17:22:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-03-09T13:51:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-05T16:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-05-16T16:54:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-30T19:04:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

STJ — 00003753320044058100 — Recurso Especial · 2014-07-09 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00119485120084036106 — Execução Fiscal · 2008-11-14 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 07034328419974036106 — Execução Fiscal · 1997-04-10 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 05688098319974036106 — Execução Fiscal · 1997-04-22 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00002223720134058309 — Recurso Especial · 2014-12-18 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000471220114013819 — Execução Fiscal · 2011-07-22 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 01926054320174025154 — Recurso Inominado Cível · 2018-07-06 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 01834371720174025154 — Recurso Inominado Cível · 2018-07-12 · 1 referência(s) em comum

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