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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAP 00011277120218030003

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09c4485ed5390dc4b8987e2452e67bb18d4cd147724b7a2b829fc77a1b463cac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 09c4485ed5390dc4b8987e2452e67bb18d4cd147724b7a2b829fc77a1b463cac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-11-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-11-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-11-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-12-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:13:11.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210824111115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09c4485ed5390dc4b8987e2452e67bb18d4cd147724b7a2b829fc77a1b463cac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-24 a 2021-12-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-28
Definitivo (TPU 246)
2021-12-10
Recebimento (TPU 132)
2021-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Remessa (TPU 123)
2021-11-26
Documento (TPU 581)
2021-11-23
Mandado (TPU 106)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-15
Conclusão (TPU 51)
2021-11-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-24T11:11:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
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  }
}
  2. 2021-08-26T14:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  3. 2021-10-27T13:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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  4. 2021-11-15T21:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  5. 2021-11-23T23:36:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  6. 2021-12-09T14:53:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
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  7. 2021-08-26T14:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-08-26T14:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  9. 2021-10-01T11:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  10. 2021-10-25T16:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  11. 2021-10-27T13:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  12. 2021-11-05T09:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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  13. 2021-11-15T21:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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  14. 2021-11-16T16:53:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  15. 2021-11-22T22:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  16. 2021-11-22T22:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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  17. 2021-11-26T14:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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  18. 2021-12-09T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  19. 2021-12-10T16:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  20. 2021-12-28T10:12:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.