TRF5 — 00001653320234059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 138aa37f93969b83ad834595bbd5781dd0e188c3dfa9b422222b7878d4a72e5b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

• Ver outros registros do assunto TPU 12216

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-08-21T14:06:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2023-08-23T09:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2023-08-28T10:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
       }
     ]
   }

4. 2023-08-28T10:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

5. 2023-09-15T10:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2023-09-15T10:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

7. 2023-09-15T10:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

8. 2023-09-27T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2023-10-02T14:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       }
     ]
   }

10. 2023-10-06T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2023-10-06T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2023-10-09T16:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

13. 2023-10-31T16:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

14. 2023-11-08T12:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

15. 2023-11-09T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2023-11-09T09:01:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

17. 2023-11-09T09:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

18. 2023-11-14T09:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

19. 2023-12-13T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2023-12-13T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2023-12-14T12:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

22. 2023-12-15T12:19:18.000Z — Recurso (TPU 804)
23. 2023-12-19T17:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

24. 2024-01-25T16:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
25. 2024-02-09T00:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
26. 2024-02-16T00:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
27. 2024-02-16T20:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

28. 2024-02-22T08:39:25.000Z — Recurso (TPU 804)
29. 2024-02-22T12:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

30. 2024-02-27T16:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }

31. 2024-03-26T00:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
32. 2024-03-26T00:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
33. 2024-03-26T00:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
34. 2024-03-27T00:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
35. 2024-03-27T00:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
36. 2024-03-29T14:45:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
37. 2024-03-29T14:45:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

38. 2024-03-29T14:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

39. 2023-08-23T15:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
40. 2023-09-15T10:43:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)