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TRF4 — 00029718419934047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce71f86e716579abda570af8d127d9f0c4854a91dc36bf7ca8f814357267c4dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-04-16 a 2019-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-29: Recebimento (TPU 977)
2019-07-26: Remessa (TPU 123)
2019-05-29: Recebimento (TPU 977)
2019-04-08: Recebimento (TPU 977)
2019-04-08: Remessa (TPU 123)
2019-04-01: Remessa (TPU 123)
2017-09-22: Recebimento (TPU 977)
2017-09-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-28: Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-16: Recebimento (TPU 977)
2017-08-16: Reativação (TPU 849)
2017-08-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Atualização de Conta

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-26T13:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-04-08T16:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2019-04-01T18:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2017-08-16T12:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-05T12:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-21T16:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2017-05-11T15:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-05T15:40:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-09T09:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-02T18:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-17T17:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-06-25T18:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-16T02:16:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-05-08T18:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-05-14T14:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2008-05-12T15:17:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2008-04-03T18:06:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2008-04-04T15:21:42.000Z — Documento (TPU 581)

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2008-03-13T17:16:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-03-10T18:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2008-03-05T02:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)

2008-02-27T18:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2008-02-27T18:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2008-02-07T15:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2008-01-29T20:06:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-01-11T11:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2008-01-08T20:02:22.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2007-12-18T16:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-12-14T03:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-12-13T15:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-12-12T17:34:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 57
    }
  ]
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2007-12-11T16:57:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2007-12-07T12:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2007-12-03T14:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2007-11-08T19:49:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2007-10-26T09:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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    }
  ]
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2007-10-18T17:18:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-10-18T17:18:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-09-04T17:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-08-23T18:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00138178119934047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1993-10-11 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF6 — 00060491420144013812 — Apelação Cível · 2019-06-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / Gabinete 09
TRF6 — 00014373320144013812 — Apelação Cível · 2019-04-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / Gabinete 09
TRF4 — 00030211319934047200 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1993-04-16 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 3ª Vara Federal de Florianópolis
TRF4 — 00003528419934047200 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1993-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 3ª Vara Federal de Florianópolis
TRF2 — 50022014220234025120 — Petição Cível · 2023-04-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
TRF2 — 01055135320144025050 — Recurso Inominado Cível · 2018-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 01090305720144025053 — Recurso Inominado Cível · 2018-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais

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