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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00330311620158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1089584775f7ed5acf8d68d434c940ccbdca242a09480fc557c06f16848bfc4d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1089584775f7ed5acf8d68d434c940ccbdca242a09480fc557c06f16848bfc4d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-19 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2016-02-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-04-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:54:45.097000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151019120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1089584775f7ed5acf8d68d434c940ccbdca242a09480fc557c06f16848bfc4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-19 a 2016-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-26
Definitivo (TPU 246)
2016-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-22
Petição (TPU 85)
2016-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-15
Conclusão (TPU 51)
2016-07-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-22T11:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-04-06T18:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-02-16T15:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-10-21T09:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-26T11:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-05T03:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-25T11:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-25T11:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-01T03:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-17T12:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-06T09:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-25T12:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-23T10:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-26T03:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-12T08:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-04T08:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-11T03:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-29T11:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-12-10T11:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-03T03:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-09-26T11:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-09-26T11:08:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-07-19T09:22:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2016-07-15T07:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-07-14T23:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-06-17T12:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-06-17T09:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-05-25T08:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-05-12T13:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-05-11T07:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-05-10T21:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-04-12T08:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-04-04T08:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-03-24T16:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-02-29T11:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-02-05T09:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-02-05T07:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-03T15:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-10-19T14:44:51.000Z — Despacho (TPU 11009)
  40. 2015-10-19T14:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.