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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSP 00087587220108260048

Classe: DúvidaOrgao: 02 CIVEL DE ATIBAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e4b586d10407b74cfed967c5c944484cf31e30c8bb65662fc2310f8f5f24b21

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 7e4b586d10407b74cfed967c5c944484cf31e30c8bb65662fc2310f8f5f24b21
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2011-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2018-11-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2020-02-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2021-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2021-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2021-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2021-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2021-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2023-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2023-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2023-04-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  16. 2023-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2023-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2023-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Registro de Imóveis» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-09-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-03 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-11-19 para o assunto oficial «Registro de Imóveis»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-23 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Definitivo (TPU 246)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-24
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28
Publicação (TPU 92)
2023-03-27
Remessa (TPU 123)
2023-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-29
Definitivo (TPU 246)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Definitivo (TPU 246)
2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-23T14:26:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-26T09:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-07-26T10:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-07-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-07-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-08-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-08-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2010-08-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-09-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-09-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2010-10-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2011-04-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-04-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-05-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-06-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-06-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2011-06-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2011-06-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2011-08-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2011-08-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-08-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  34. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2011-09-06T15:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2011-09-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-09-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2011-09-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.