TJTO — 50132658520138272722
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas
- 2013-12-17T03:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2015-06-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2015-06-25T10:22:54.000Z — Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11406)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2015-07-31T11:54:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2015-08-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi" } } - 2015-10-19T16:57:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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