TJBA — 08161083420158050001
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Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal
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Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA" } } - 2019-02-11T00:00:00.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA" } } - 2022-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA" } } - 2023-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA" } } - 2024-02-27T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA" } } - 2024-02-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA" } } - 2024-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJPB — 00005791420138152001 — Execução Fiscal · 2013-01-30 · 1 referência(s) em comum
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