Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00002518820158250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 775b6dd755fb55121da98405b60e3e26477a3fcf697d1dcfecf0ccb0165a65e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002518820158250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 775b6dd755fb55121da98405b60e3e26477a3fcf697d1dcfecf0ccb0165a65e1. SHA-256 do comentário: 639db4f4b2607818e14cb627ae0ee87806be0d4c192072deeba3de54af3e83ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2015-08-19 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2015-08-19 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2015-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2015-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2016-03-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:11:03.741000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150407120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 775b6dd755fb55121da98405b60e3e26477a3fcf697d1dcfecf0ccb0165a65e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-07 a 2019-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-27
Definitivo (TPU 246)
2018-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-27
Recebimento (TPU 132)
2018-02-27
Definitivo (TPU 246)
2018-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-26
Documento (TPU 581)
2018-02-20
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
2018-01-26
Documento (TPU 581)
2018-01-19
Conclusão (TPU 51)
2018-01-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-18T13:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-13T17:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-12T12:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-03-23T11:57:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-11-18T10:26:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2015-08-19T09:47:27.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2015-08-19T09:44:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2018-02-27T10:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-27T10:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-01-16T11:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-16T11:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-05T11:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-13T10:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-12T13:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-24T14:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-24T14:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-22T11:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-27T22:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-06-30T12:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-06-14T08:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-16T20:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-12T13:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-04-18T11:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-01-08T15:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-12-04T10:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-14T13:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-09-25T10:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-09-01T09:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-07-13T10:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-06-30T08:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-06-11T10:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-06-02T13:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-04-07T12:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-02-12T10:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-02-27T10:38:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-02-27T10:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-02-27T10:32:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2018-02-27T10:15:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2018-02-26T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-02-20T23:01:55.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.