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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJRJ 00025072020238190002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NITEROI I JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2023-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 634ebe139e1bfb8613f3db4abba839dc5bd26d6170c44a43b808124825819da7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025072020238190002 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NITEROI I JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 634ebe139e1bfb8613f3db4abba839dc5bd26d6170c44a43b808124825819da7. SHA-256 do comentário: 1b8cc30c9afff8254cf0d6186d1ad6a60ae2afa571ab2470d1248537f6db2035.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-06-07 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-06-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-06-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-06-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-06-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-06-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:42:06.714910867Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-03-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 634ebe139e1bfb8613f3db4abba839dc5bd26d6170c44a43b808124825819da7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-25 a 2023-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-16
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-08
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-08
Petição (TPU 85)
2023-06-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Preliminar (TPU 12753)
2023-05-04
Documento (TPU 581)
2023-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Calúnia | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-25T20:05:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-03-27T16:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-04-05T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-04-10T14:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2023-05-03T13:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-05-03T18:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-05-04T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-06-07T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  9. 2023-06-07T16:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-06-08T13:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-03-27T10:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-03-27T13:22:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2023-03-27T13:22:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-04-04T13:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-04-04T13:54:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2023-04-05T13:54:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-04-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2023-04-12T16:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-04-12T16:19:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2023-04-12T16:19:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-04-24T16:19:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-04-24T16:19:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-05-03T16:16:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2023-05-03T16:16:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-05-04T13:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-06-07T16:50:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2023-06-08T16:50:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-06-16T16:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-06-16T16:24:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2023-06-16T16:24:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2023-06-16T16:33:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.