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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falsa identidade — TJSC 50180572420218240091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f2848d97da4a0d990c5299479ba618a6e574141d6a08a98c6b56e6791ebd65a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50180572420218240091 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f2848d97da4a0d990c5299479ba618a6e574141d6a08a98c6b56e6791ebd65a. SHA-256 do comentário: cdb50558a8af9ceb6cc6c77b13034990e7b590af9d2ad6b0988d2d6d71b13c5b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2021-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2021-12-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-12-15 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-02-16 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-03-02 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-05-03 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-05-03 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-25T00:38:34.979000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211209175924
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f2848d97da4a0d990c5299479ba618a6e574141d6a08a98c6b56e6791ebd65a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-09 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-05-03
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-04-20
Petição (TPU 85)
2022-04-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-04-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-05
Conclusão (TPU 51)
2022-04-05
Petição (TPU 85)
2022-04-05
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-20T16:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-04-05T18:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  3. 2022-04-05T18:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-03-04T12:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  5. 2022-03-04T12:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  6. 2022-03-02T03:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  7. 2022-02-16T03:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  8. 2022-01-31T02:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-01-28T15:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  10. 2022-01-25T17:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-01-18T13:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  12. 2022-01-17T18:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-12-15T12:18:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  14. 2021-12-15T12:18:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5835",
    "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  15. 2021-12-15T10:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2021-12-10T11:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5835",
    "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  17. 2021-12-09T17:59:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5835",
    "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  18. 2022-05-03T14:14:16.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  19. 2022-05-03T14:13:27.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  20. 2022-04-20T16:16:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-04-20T13:39:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  22. 2022-04-20T13:39:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  23. 2022-04-05T18:30:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-03-29T15:22:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  25. 2022-03-29T15:22:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  26. 2022-01-28T15:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  27. 2022-01-25T17:24:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2022-01-25T16:21:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  29. 2022-01-25T16:21:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  30. 2021-12-24T14:35:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-12-15T14:07:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  32. 2021-12-15T14:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5795",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  33. 2021-12-15T10:10:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2021-12-14T19:22:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5835",
    "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  35. 2021-12-14T19:22:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5835",
    "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.