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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Falsa identidade — TJSC 50025183320228240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Braço do NorteGrau: JEData Ajuizamento: 2022-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6e73dd23ceb11e8aaf53baf740333a12e7ed2f7690fb8dbbf0aa3288feb8769

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-09-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-09-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-09-15 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2023-09-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2023-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-11-27 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-27 no assunto oficial «Falsa identidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-10 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-16
Petição (TPU 85)
2023-09-15
Prescrição (TPU 11878)
2023-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-15
Conclusão (TPU 51)
2023-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-21
Conclusão (TPU 51)
2022-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-27T17:37:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  2. 2023-09-16T11:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-09-15T18:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  4. 2023-08-21T14:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  5. 2022-05-11T13:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  6. 2022-05-10T14:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  7. 2023-11-27T17:40:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  8. 2023-11-27T17:39:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  9. 2023-09-16T11:05:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2023-09-15T19:50:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  11. 2023-09-15T19:50:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  12. 2023-08-21T14:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  13. 2022-08-31T20:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.