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TJSC — 50000083120198240017

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Dionísio CerqueiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17f31c246f65aece229aa2dac65e047166f840e54aedab807eada0b55ad7e770

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-22 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09: Documento (TPU 581)
2020-08-07: Documento (TPU 581)
2020-07-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-17: Custas (TPU 479)
2020-07-17: Documento (TPU 581)
2020-07-17: Documento (TPU 581)
2020-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-17: Remessa (TPU 123)
2020-07-17: Documento (TPU 581)
2020-07-16: Documento (TPU 581)
2020-07-16: Remessa (TPU 123)
2020-07-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-09T11:35:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-07T14:29:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T12:27:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T12:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-07-17T12:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-07-17T12:25:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-17T12:25:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-16T12:48:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-13T14:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-08T15:01:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-08T14:33:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-08T13:47:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2020-07-08T12:24:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-07T11:38:33.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-07-01T14:54:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-27T15:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-05-27T15:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-27T11:20:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-06T13:36:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-14T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-13T17:59:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
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2020-04-08T12:58:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
}

2020-04-01T15:08:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-03-26T16:00:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-03-23T14:20:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-03-16T15:01:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-07-05T14:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2019-04-23T09:35:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
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    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
}

2019-04-21T19:52:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-04-17T19:12:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2019-04-04T13:00:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-04-01T17:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
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2019-03-29T16:12:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
  }
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2019-03-22T14:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4730",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"
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2019-03-22T14:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

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    }
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  }
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2020-07-21T16:18:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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  }
}

2020-07-17T12:25:47.000Z — Custas (TPU 479)
2020-06-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-05-27T18:22:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00200779020108190061 — Execução Fiscal · 2010-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TJPR — 00876003820238160000 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJRJ — 00204935820108190061 — Execução Fiscal · 2010-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TJRJ — 00206448720118190061 — Execução Fiscal · 2011-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 50046837920228240163 — Execução Fiscal · 2022-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
TJCE — 00275219520188060049 — Execução Fiscal · 2018-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJCE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE
TJCE — 00059849220098060167 — Execução Fiscal · 2009-09-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJCE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
TJAL — 08020053020208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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