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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00140886520098260604

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SUMAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd7d5cfe0d023d68488cc3c53f773d5828c4ff3cb97cd64275374038f4a04554

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00140886520098260604 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SUMARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd7d5cfe0d023d68488cc3c53f773d5828c4ff3cb97cd64275374038f4a04554. SHA-256 do comentário: 7210601f370508e8a13f8a47264f2a0c691e33223d5cc1dd3d80c348bd3d97d3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2013-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2013-05-13 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2013-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2013-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2013-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2013-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2013-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2013-11-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2014-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2014-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2014-08-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2014-09-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2014-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2014-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2014-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2013-05-13 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-20 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-14 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:52:47.731549463Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091019141514
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd7d5cfe0d023d68488cc3c53f773d5828c4ff3cb97cd64275374038f4a04554

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-19 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-18
Definitivo (TPU 246)
2014-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-17
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-05
Documento (TPU 581)
2014-08-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-19T15:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2009-11-09T14:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-11-18T09:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-12-09T18:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-12-15T09:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-12-15T10:13:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-02-03T15:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-03-16T15:14:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2010-03-16T18:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-03-16T18:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-03-18T15:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-08-24T14:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-08-24T15:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-08-30T11:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-09-16T18:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-09-20T16:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-09-24T17:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-11-05T11:35:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2011-03-29T10:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-07-28T14:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-07-28T14:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-07-28T14:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-08-23T11:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2011-08-26T14:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-09-01T11:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-09-15T11:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-09-21T13:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-09-21T15:41:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  33. 2011-09-21T15:44:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  34. 2011-09-21T15:46:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  35. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.