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TRF4 — 00030860819934047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8192abfb3f3d6c96cb9e5b19fd60ed3133550668277c6d5f6b59c3c01980bc44

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-04-20 a 2017-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-19: Recebimento (TPU 977)
2017-10-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-29: Reativação (TPU 849)
2017-09-29: Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-29: Conclusão (TPU 51)
2012-05-03: Recebimento (TPU 977)
2012-05-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-04-30: Remessa (TPU 123)
2012-04-20: Recebimento (TPU 977)
2012-04-19: Remessa (TPU 123)
2012-03-30: Recebimento (TPU 977)
2012-03-14: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Atualização de Conta

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-29T11:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2012-04-30T10:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2012-04-19T16:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2012-03-14T11:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-09T12:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-02T12:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-02-29T12:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2012-02-17T13:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2012-02-10T14:09:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2012-01-26T13:06:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-01-25T00:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)

2012-01-16T13:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2011-10-31T16:31:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-10-19T15:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-09-28T16:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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2011-09-15T18:05:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-09-06T00:33:17.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-09-05T15:41:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-08-30T15:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2011-08-26T13:27:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 38
    }
  ]
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2011-08-22T17:24:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-08-17T13:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-08-15T00:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-08-12T15:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-08-09T18:07:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-08-02T15:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-07-01T10:10:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-06-16T18:54:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-06-06T13:06:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-06-01T15:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2010-04-09T12:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2010-04-08T13:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-03-19T10:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2010-03-09T13:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2010-03-05T10:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-02-11T13:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-02-10T02:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)

2010-02-02T11:07:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2009-12-18T12:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-11-04T14:12:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00137483519964047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1996-10-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF6 — 00060491420144013812 — Apelação Cível · 2019-06-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / Gabinete 09
TRF2 — 01548332620154025151 — Recurso Inominado Cível · 2018-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / Presidência das Turmas Recursais
TRF4 — 00119393919984047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1998-06-26 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00005433219934047200 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1993-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 3ª Vara Federal de Florianópolis
TRF6 — 00000965120044013802 — Cumprimento de sentença · 2004-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Uberaba
TRF1 — 00002332320144013304 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 03ª Feira de Santana
TRF2 — 01481027720164025151 — Recurso Inominado Cível · 2017-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / Presidência das Turmas Recursais

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