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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00020889820168250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 765a339f4bb93a1885e475ea6228855414ba51cce8e765b7754af2dace4e6f53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020889820168250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 765a339f4bb93a1885e475ea6228855414ba51cce8e765b7754af2dace4e6f53. SHA-256 do comentário: 3f6f600b205f4854b6c2bc9d0106d0ba92018c296bc9610761bebc65c2915e31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2016-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2016-05-09 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-08-09 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-10-03 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-11-23 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-04-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-04-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-04-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-05-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-06-19 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2018-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T04:10:33.229000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160331120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 765a339f4bb93a1885e475ea6228855414ba51cce8e765b7754af2dace4e6f53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-31 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-16
Definitivo (TPU 246)
2018-05-09
Documento (TPU 581)
2018-04-24
Documento (TPU 581)
2018-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-05
Documento (TPU 581)
2017-11-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-16T14:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-19T18:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2017-06-06T10:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-12T11:18:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-04-11T10:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-04-11T10:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-04-11T10:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-11-23T14:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2016-10-03T08:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  10. 2016-08-09T12:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  11. 2016-05-09T10:34:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  12. 2018-04-03T02:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-02T10:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-02T10:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-27T11:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-10T11:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-06T21:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-23T11:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-26T04:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-15T13:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-04T11:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-11-23T13:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-17T13:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-01T13:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-11-01T13:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-10-19T10:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-10T13:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-07-11T11:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-06-23T10:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2020-12-15T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-07-16T09:47:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2018-05-09T09:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-04-24T19:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-04-03T10:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-04-03T10:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-02-23T12:35:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-12-05T14:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-11-27T18:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-10-29T19:11:14.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8370",
    "nome": "Vara Criminal de Estância"
  }
}
  40. 2017-06-23T11:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.