TRF5 — 00008567620254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 619951c62b38e377989a508a8bb0745646263863fe64d42a3946c71b3c0f0ecf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-10 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26
Definitivo (TPU 246)
2025-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Petição (TPU 85)
2025-06-02
Publicação (TPU 92)
2025-05-31
Petição (TPU 85)
2025-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Mérito (TPU 12200)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-10T15:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-04-11T14:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-15T13:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-15T14:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  5. 2025-04-15T15:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-04-20T13:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-04-27T15:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  8. 2025-04-29T16:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  9. 2025-05-06T01:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2025-05-06T12:10:28.000Z — Segurança (TPU 442)
  11. 2025-05-09T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-05-09T11:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  13. 2025-05-12T17:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
    }
  14. 2025-05-27T09:44:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-05-27T09:51:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-29T14:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  17. 2025-05-31T00:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-05-31T18:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  19. 2025-06-02T01:09:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-06-03T15:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }
  21. 2025-06-26T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2025-06-26T14:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  23. 2025-06-26T14:09:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2025-04-11T14:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2025-05-09T11:31:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2025-05-28T11:18:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
  27. 2025-06-26T14:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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