TJSP — 15002773020208260619
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Assuntos
Ameaça
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
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- Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
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- Tribunal: TJSP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
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- Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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