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Cumprimento de sentença — Fornecimento de Água — TJGO 00011851620088090051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 454c10ccc9b7b934fa56bf5ec70768e4a1576d226eb868de4847bde0ea2a8931

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 454c10ccc9b7b934fa56bf5ec70768e4a1576d226eb868de4847bde0ea2a8931
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
  • Registro documental: 454c10ccc9b7b934fa56bf5ec70768e4a1576d226eb868de4847bde0ea2a8931
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  3. 2024-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2024-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2024-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2024-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  14. 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2025-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2025-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-14 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:15.475000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 454c10ccc9b7b934fa56bf5ec70768e4a1576d226eb868de4847bde0ea2a8931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 249 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-02 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05
Definitivo (TPU 246)
2025-05-27
Petição (TPU 85)
2025-05-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-22
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-05-14
Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 249. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-06-27T14:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2017-06-27T14:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2017-06-27T17:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-14T16:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2017-07-14T16:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-28T14:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-09-29T09:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11398",
    "nome": "2ª Vara Cível"
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  9. 2017-10-02T16:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11398",
    "nome": "2ª Vara Cível"
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  10. 2017-12-07T14:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-12-07T14:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11398",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2018-08-02T14:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  13. 2018-08-03T17:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11398",
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  }
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  14. 2018-08-06T17:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11398",
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  15. 2018-10-10T15:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11398",
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  }
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  16. 2019-02-06T11:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-08T16:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-02-14T18:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11398",
    "nome": "2ª Vara Cível"
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  19. 2019-02-18T16:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2019-07-18T10:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11398",
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  }
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  21. 2019-07-18T15:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11398",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2019-08-02T10:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11398",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  23. 2019-08-02T14:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11398",
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  }
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  24. 2019-08-09T10:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11398",
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  25. 2019-08-19T11:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-08-26T12:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível"
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  27. 2019-09-06T15:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Cível"
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  28. 2019-09-09T10:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-10-16T12:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11398",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  30. 2019-10-21T10:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-10-21T12:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11398",
    "nome": "2ª Vara Cível"
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}
  32. 2019-10-29T09:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2019-10-29T17:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2019-12-02T16:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Cível"
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}
  35. 2019-12-04T11:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2019-12-09T13:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-12-10T16:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2020-05-07T07:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-05-07T15:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-05-18T13:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.