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TJMT — 00001744420068110025

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfa04ed9e8572ecffb4363f12405cd1a61f741e8b7db4d9c6c0e080dc54e23e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 365 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-30 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23: Documento (TPU 581)
2021-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-16: Petição (TPU 85)
2021-10-07: Recebimento (TPU 132)
2021-10-07: Remessa (TPU 123)
2021-10-04: Definitivo (TPU 246)
2021-10-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-27: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2021-09-01: Conclusão (TPU 51)
2021-05-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-06: Petição (TPU 85)
2021-05-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 365. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-30T16:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-02T13:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-06T16:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-08T15:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-08T15:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-06T12:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-06T12:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-06T12:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-20T15:09:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-04T14:28:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-04T17:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
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2006-07-25T16:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2006-08-14T19:21:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7775",
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}

2006-08-23T14:54:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7775",
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2006-08-28T17:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-27T17:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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    "codigo": "7775",
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2006-10-30T16:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
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  }
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2006-11-01T15:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
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2006-11-01T16:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2006-11-01T17:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7775",
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2006-11-01T17:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-07T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-07T12:44:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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  }
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2006-11-10T12:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2006-11-10T12:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2006-11-14T13:37:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2006-11-14T17:30:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2006-11-16T17:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2006-11-28T16:57:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2006-11-29T17:16:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2006-12-14T16:49:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2006-12-14T17:40:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2007-05-10T17:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2007-05-23T12:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2007-10-22T16:58:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2007-11-07T13:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2008-01-23T10:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2008-01-23T10:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2008-01-25T12:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

2008-01-25T14:19:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00003424820098110055 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
TJMT — 00001743720138110045 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
TJRS — 00006143620118210106 — Execução Fiscal · 2011-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Vara Judicial - Iraí
TJMT — 00003416120108110109 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJRS — 00012611220038210106 — Execução Fiscal · 1999-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Vara Judicial - Iraí
TJRS — 00440314320028210142 — Execução Fiscal · 2001-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJPR — 00000169120228160185 — Execução Fiscal · 2022-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
TJRN — 00039135720128200124 — Execução Fiscal · 2012-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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