Execução de Título Extrajudicial — Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — TJCE 02019689120238060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0291ad3bf7c88703a2e8d4be042f811aeee08643b802efff5b1c1131d18df9c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0291ad3bf7c88703a2e8d4be042f811aeee08643b802efff5b1c1131d18df9c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-12 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2024-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2024-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-03-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2024-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-06-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-07-16 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:15:38.454583187Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230412000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0291ad3bf7c88703a2e8d4be042f811aeee08643b802efff5b1c1131d18df9c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-12 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07
Conclusão (TPU 51)
2025-07-16
Petição (TPU 85)
2025-07-01
Publicação (TPU 92)
2025-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-30
Conclusão (TPU 51)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-06-05
Petição (TPU 85)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Petição (TPU 85)
2024-03-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-07T15:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  2. 2025-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-07-16T18:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  4. 2024-08-30T10:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  5. 2025-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-01-05T12:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2024-02-22T12:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2024-03-14T17:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-04-12T16:40:48.000Z — Custas (TPU 479)
  10. 2023-05-25T10:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-12-19T12:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2024-02-20T09:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-03-09T09:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-04-12T16:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2023-05-10T08:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2023-11-13T19:46:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2023-12-06T14:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2024-02-14T16:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2024-03-07T08:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2025-06-27T16:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2023-04-28T14:45:13.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2023-11-07T17:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2023-05-10T08:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2023-11-07T21:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-12-19T16:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2024-02-20T09:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-03-14T11:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2023-04-26T08:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2023-07-04T08:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2023-11-27T13:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2024-02-10T10:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2024-03-06T09:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2023-04-28T14:43:31.000Z — Custas (TPU 479)
  34. 2023-07-27T11:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2023-12-19T12:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2024-02-20T08:51:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2024-03-07T12:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-04-17T12:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-07-01T08:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2023-11-17T22:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.