TRF3 — 00259078020044030399

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7caec7247da75ee41c423222699d7e47e0d0aa1ae214f127932e819894000d47

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas

  1. 1993-10-15T17:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1993-10-20T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1993-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1993-11-05T16:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1994-06-17T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1994-06-30T16:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1995-01-16T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1995-01-20T12:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1996-04-19T13:48:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "incompetência",
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      ]
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  11. 2000-06-13T14:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2000-10-19T12:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2000-10-24T17:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2000-10-27T12:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2000-12-05T17:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2001-01-26T14:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2001-04-06T11:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2001-09-14T11:17:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2001-10-19T13:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2001-11-26T13:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2002-01-10T11:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2002-02-13T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2002-02-13T17:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2002-02-20T13:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 40
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      ]
    }
  25. 2002-06-24T13:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  26. 2002-07-24T11:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  27. 2002-08-14T16:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  28. 2002-08-20T13:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  29. 2002-12-09T13:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  30. 2002-12-19T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  31. 2003-06-05T14:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  32. 2003-06-10T16:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  33. 2003-10-15T14:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  34. 2004-03-10T16:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  35. 2004-03-10T16:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  36. 2007-08-13T13:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  37. 2007-09-18T13:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  38. 2007-10-31T14:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2007-11-05T18:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  40. 2008-12-16T11:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2008-12-16T15:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  42. 2009-04-27T16:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2009-04-28T15:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  44. 2012-09-17T09:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        {
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          "nome": "incompetência",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  45. 2014-10-16T12:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  46. 2014-10-30T16:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  47. 1999-08-12T16:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  48. 2003-07-08T11:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  49. 2003-10-21T14:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  50. 2004-03-10T16:10:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  51. 2007-10-10T15:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  52. 2008-07-31T12:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  53. 2009-02-12T14:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  54. 2014-10-22T11:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  55. 2014-11-13T09:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  56. 2014-12-03T15:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  57. 2015-02-20T09:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  58. 1993-10-22T16:24:00.000Z — Determinação (TPU 1013)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12470",
        "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
      }
    }
  59. 1999-09-03T10:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  60. 2000-10-25T19:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  61. 2000-12-14T17:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  62. 2001-05-04T15:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  63. 2002-02-18T11:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  64. 2002-07-26T11:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  65. 2002-08-19T12:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  66. 2003-01-07T16:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  67. 2003-01-20T14:05:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  68. 2003-07-01T14:13:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  69. 2003-10-16T18:47:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  70. 2004-03-10T16:00:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  71. 2004-03-10T16:10:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  72. 2007-08-09T16:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2007-08-09T16:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2007-09-21T14:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  75. 2007-10-25T16:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2008-12-16T11:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2009-04-17T14:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2009-09-25T18:13:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  79. 2014-10-14T14:53:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  80. 2014-10-14T14:53:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  81. 2014-10-16T12:23:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  82. 2014-10-29T10:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  83. 2014-11-04T15:35:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  84. 2015-03-25T17:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  85. 2015-03-27T11:23:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  86. 2015-03-27T11:23:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

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