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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000032120165030022

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99500f264676e1c2e54cb8146b15755f5990aa6338c12fe3bba8b6cbaaf8efc6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 99500f264676e1c2e54cb8146b15755f5990aa6338c12fe3bba8b6cbaaf8efc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-04-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-05-17 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-06-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2017-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:42.737659418Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 99500f264676e1c2e54cb8146b15755f5990aa6338c12fe3bba8b6cbaaf8efc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2017-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-10
Definitivo (TPU 246)
2017-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-14
Remessa (TPU 123)
2016-06-14
Petição (TPU 85)
2016-06-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-24
Petição (TPU 85)
2016-05-17
Procedência em Parte (TPU 221)
2016-05-09
Petição (TPU 85)
2016-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2016-03-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2016-04-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  6. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-03-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.