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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJSP 00045765320128260604

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SUMAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbb2d649a11a517158177bbe816570183968c50e3312bd9d78b35d4f7ffbec35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045765320128260604 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SUMARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dbb2d649a11a517158177bbe816570183968c50e3312bd9d78b35d4f7ffbec35. SHA-256 do comentário: ac5d3c0eb1eacd396210c76638daf0b5c43b795782c581d64170ddd083bb6937.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-07-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-01-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2019-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2019-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2019-12-16 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2019-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2019-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2020-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2020-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2020-07-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2020-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2021-06-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2021-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2021-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T13:20:20.586753970Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120410162611
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbb2d649a11a517158177bbe816570183968c50e3312bd9d78b35d4f7ffbec35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-11 a 2021-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-10
Definitivo (TPU 246)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-07
Recebimento (TPU 132)
2020-01-07
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-16
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Prescrição (TPU 11878)
2019-10-09
Recebimento (TPU 132)
2019-10-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-11T10:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-12T14:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-13T10:06:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-04-18T12:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-26T18:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-26T18:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-07-11T18:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-07-11T18:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-07-12T10:16:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-07-13T15:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-07-19T16:14:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-19T16:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2012-11-08T12:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-11-08T12:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-11-09T11:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-12-10T15:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-01-22T16:39:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-02-05T12:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-02-06T10:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-02-18T16:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-03-14T10:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-03-14T10:15:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-03-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2013-03-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.