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TRE-BA — 06000233020256050176

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 176 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 486ee13a8655359aebc359d5b120e7a557c9edf1c90aaa3b3bb8a75517e614dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-04 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Definitivo (TPU 246)
2025-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-05
Documento (TPU 581)
2025-08-02
Petição (TPU 85)
2025-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-30
Documento (TPU 581)
2025-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-04T00:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-07-04T08:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-07-17T13:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2025-07-04T13:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-07-10T12:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  6. 2025-07-10T12:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-07-11T11:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-14T10:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-14T10:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-21T10:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-21T10:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-07-21T10:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-07-24T11:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-07-30T12:23:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  15. 2025-07-30T12:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-07-30T12:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16865",
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  17. 2025-07-30T12:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-07-30T12:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-08-05T09:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-07-04T00:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2025-07-04T12:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2025-07-04T12:02:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  23. 2025-07-11T11:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2025-07-15T01:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-07-15T01:02:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-07-19T02:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-07-19T02:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-07-19T02:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-07-21T10:56:48.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-07-21T10:56:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-07-22T00:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-07-22T00:58:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-07-24T11:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-07-26T02:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-07-26T02:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2025-07-26T02:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-08-01T00:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-08-01T00:50:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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    {
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  39. 2025-08-02T16:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
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  40. 2025-08-05T09:36:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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