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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00015925820128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce65b548f3dedcfe7e6a342b69dc315b621c86eeacab749b4f689f3f2793a780

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015925820128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce65b548f3dedcfe7e6a342b69dc315b621c86eeacab749b4f689f3f2793a780. SHA-256 do comentário: 4605192c7661b6955881a0529882d794857e041cfe2dd810b9225c918be4c0b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  2. 2012-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2012-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  4. 2013-03-11 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2013-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2013-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2014-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2014-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2014-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2015-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2015-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2015-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2017-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T02:37:07.639000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121029120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce65b548f3dedcfe7e6a342b69dc315b621c86eeacab749b4f689f3f2793a780

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-29 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-20
Petição (TPU 85)
2018-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-14
Definitivo (TPU 246)
2018-08-08
Documento (TPU 581)
2018-07-27
Documento (TPU 581)
2018-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-25
Petição (TPU 85)
2018-07-16
Prescrição (TPU 11878)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-25T11:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-16T09:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-12T11:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2017-07-17T19:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  5. 2015-09-10T13:41:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2013-12-12T13:42:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2018-07-25T11:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-16T10:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-12T02:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-29T14:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-17T02:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-04T20:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-02T11:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-03T03:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-23T10:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-23T10:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-17T12:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-17T12:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-19T11:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-19T10:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-04-19T09:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-02-03T11:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-01-15T08:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-01-15T08:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-11-19T14:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-11-19T10:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-11-18T14:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-09-11T13:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-09-08T19:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-09-08T18:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-09-08T17:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-09-04T12:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-08-18T07:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-08-14T13:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-09-02T08:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-08-13T11:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-06-10T14:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-06-10T14:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-04-15T13:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.