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TRF5 — 00000731920214059810

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da 2ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a68bf8a9ffd500919c3b4ea08c83e9ccf8b1cb669cc2e44f113593777613ce27

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-02 a 2023-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-12: Documento (TPU 581)
2023-05-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-12: Documento (TPU 581)
2023-05-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-12: Redistribuição (TPU 36)
2023-05-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Ver outros registros do assunto TPU 6133

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-11-02T23:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2021-11-08T15:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2021-11-23T10:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-11-25T09:52:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
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2021-11-25T09:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-01-07T08:34:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}

2022-01-31T09:52:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}

2022-01-31T14:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-02-15T14:14:17.000Z — Petição (TPU 85)

2022-02-17T10:03:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}

2022-02-17T11:20:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}

2022-02-24T09:49:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

2022-02-24T09:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-09T13:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
2022-03-14T23:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
2022-03-30T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-03-30T00:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-04-23T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-05-06T08:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-05-06T14:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-06-07T13:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-06-07T13:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-07-09T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-07-11T23:57:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ]
}

2022-07-11T23:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-08-07T00:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-08-18T17:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-08-30T09:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-09-30T19:19:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}

2022-10-03T15:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-11-08T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-02T09:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
2023-02-27T12:30:04.000Z — Documento (TPU 581)

2023-03-27T11:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-03-29T08:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-04-11T13:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
2023-05-10T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-11T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-11T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002386720134013308 — Embargos à Execução · 2013-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF1
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Única de Jequié
STJ — 00004178020204025101 — Agravo em Recurso Especial · 2022-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004124620094036126 — Agravo em Recurso Especial · 2024-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TRF4 — 00065065520014047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF4
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF4 — 00046732620064047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF4
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF2 — 00459737220084025151 — Recurso Inominado Cível · 2009-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
TRF4 — 00139229720034047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF4
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF2 — 00201977020084025151 — Recurso Inominado Cível · 2008-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais

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