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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000099620145030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5cb5b85cc5c433ece72751b22d68fba0e1f658b7671aeb0b97821e25b70076b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e5cb5b85cc5c433ece72751b22d68fba0e1f658b7671aeb0b97821e25b70076b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2015-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2015-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-04-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2015-05-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-05-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2015-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2015-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2015-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2015-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:23.243118648Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e5cb5b85cc5c433ece72751b22d68fba0e1f658b7671aeb0b97821e25b70076b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2015-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-17
Recebimento (TPU 977)
2015-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-12
Petição (TPU 85)
2015-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-15
Petição (TPU 85)
2015-05-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-05-08
de Instrução (TPU 12749)
2015-05-06
Petição (TPU 85)
2015-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2015-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.