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Cumprimento Provisório de Decisão — Alienação Fiduciária — TJRJ 00024063520208190051

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: SAO FIDELIS 2 VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1e6e3c6e2d38f7c4c2bb79d523041cf8a88157032ba06fe087e60cf09fb18c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: f1e6e3c6e2d38f7c4c2bb79d523041cf8a88157032ba06fe087e60cf09fb18c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: f1e6e3c6e2d38f7c4c2bb79d523041cf8a88157032ba06fe087e60cf09fb18c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-07-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-07-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-03-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-04-06 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-04-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-04-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-07-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-07-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-10-01T05:59:47.271000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201007000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1e6e3c6e2d38f7c4c2bb79d523041cf8a88157032ba06fe087e60cf09fb18c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-07 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Definitivo (TPU 246)
2022-07-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-06
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-03-05
Conclusão (TPU 51)
2021-07-20
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-20
Petição (TPU 85)
2021-07-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-07T09:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  2. 2020-10-08T13:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  3. 2020-11-04T09:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  4. 2020-11-05T15:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  5. 2020-11-06T14:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  6. 2021-07-20T11:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  7. 2022-03-05T19:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  8. 2020-10-08T13:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  9. 2020-10-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  10. 2020-10-28T16:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  11. 2020-10-28T18:50:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  12. 2020-11-04T16:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  13. 2020-11-04T17:24:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  14. 2020-11-04T18:50:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  15. 2020-11-06T14:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  16. 2020-11-06T17:54:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  17. 2020-11-06T17:54:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  18. 2020-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  19. 2020-11-11T17:24:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  20. 2021-07-12T20:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  21. 2021-07-13T10:06:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  22. 2021-07-20T10:06:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  23. 2022-04-06T19:09:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  24. 2022-04-08T17:57:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  25. 2022-04-11T17:57:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  26. 2022-07-12T11:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  27. 2022-07-12T13:21:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  28. 2022-07-14T13:21:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}
  29. 2022-09-08T10:07:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7287",
    "nome": "SAO FIDELIS 2 VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.