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TJGO — 00111789819998090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd8813e642e3844b9425a9a0fce514b21276e81b275471efc1d28e57c3b5aefb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-21 a 2026-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-11
Custas (TPU 479)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-02
Custas (TPU 479)
2026-02-11
Definitivo (TPU 246)
2026-01-29
Petição (TPU 85)
2026-01-29
Petição (TPU 85)
2025-12-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-12-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-09
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-21T11:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-09-21T11:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87304",
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  3. 2014-09-21T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-30T14:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-11T03:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-09-11T09:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "87304",
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  7. 2025-09-15T16:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  8. 2025-09-19T14:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  9. 2025-12-09T14:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "87304",
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  10. 2026-01-29T01:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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  11. 2026-01-29T14:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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  12. 2026-04-14T14:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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  13. 2026-04-30T01:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-09-21T11:09:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-10-30T14:57:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  16. 2025-09-11T09:08:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  17. 2025-09-11T17:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-12-09T17:42:29.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  19. 2025-12-09T17:42:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-12-19T03:01:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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  21. 2026-02-11T09:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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  22. 2026-03-02T12:05:33.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  23. 2026-04-20T23:37:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  24. 2026-05-11T11:29:37.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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