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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00001793920008110005

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b562059f40bc23b6e005f6b1740f8ed3ac37fbe00033cf0c73f5d0c6fd20b0ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: b562059f40bc23b6e005f6b1740f8ed3ac37fbe00033cf0c73f5d0c6fd20b0ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 421 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  3. 2009-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  4. 2010-11-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  5. 2021-12-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  6. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2026-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  8. 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  9. 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2026-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  12. 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  13. 2026-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  14. 2026-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  15. 2026-06-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  16. 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2026-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/225
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-11-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/255
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-11-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/294

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 421 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-25 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13
Definitivo (TPU 246)
2026-06-29
Petição (TPU 85)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25
Desarquivamento (TPU 893)
2026-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-25
Remessa (TPU 123)
2026-04-30
Definitivo (TPU 246)
2026-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-20
Petição (TPU 85)
2026-04-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 421. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-02-25T09:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2000-02-25T17:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2000-04-25T14:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2000-06-02T12:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2000-08-18T16:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2001-03-06T14:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2002-05-20T16:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2003-09-03T16:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2004-01-26T13:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2004-07-08T14:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2004-08-17T13:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2004-12-03T12:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2004-12-06T12:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2005-09-05T14:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2005-11-08T12:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2007-03-01T13:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2007-06-21T16:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2007-06-22T13:57:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  19. 2008-04-01T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2008-04-01T13:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2008-04-01T13:26:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2008-09-09T16:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2009-03-02T13:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2009-04-07T15:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2009-09-16T17:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2010-02-12T15:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2010-02-23T13:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2010-02-23T13:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2010-03-16T18:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2010-04-07T15:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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  31. 2010-04-16T19:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-04-22T15:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2010-04-22T15:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2010-04-22T15:39:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2010-04-29T17:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2010-04-29T17:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2010-07-05T15:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2010-07-05T15:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "7265",
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  39. 2010-07-15T17:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7265",
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  40. 2010-08-09T15:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.